Elpídio Donizete opina pela prorrogação do prazo para o Novo CPC

Integrante da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, Elpídio Donizetti publicou texto, dirigido aos demais membros, em que consigna gravíssimas objeções à conclusão dos trabalhos no final deste mês de abril e às reuniões extraordinárias recentemente designadas para possibilitá-la

Síntese

Em síntese, segundo o autor, seria imprescindível a prorrogação do prazo para a elaboração satisfatória do anteprojeto, e à base da decisão de não solicitá-la estaria o receio (registre-se, fundado) de que (a) o calendário eleitoral e (b) a posterior renovação dos parlamentares e do Chefe do Executivo impedissem a sua aprovação.


Aduz o Desembargador ser impossível a análise de todas as sugestões e críticas, bem como a devida reflexão sobre elas e o texto a ser elaborado, no prazo primitivo estabelecido pelo Senado. O atual – a seu ver - açodamento na condução dos trabalhos seria capaz até mesmo de comprometer substancialmente o anteprojeto, sujeitando à injustiça os jurisdicionados na hipótese de sua aprovação pelo Parlamento